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Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação Individual da Acção nº6

As escolas deveriam munir-se de recursos que permitissem uma formação sustentada a todos os alunos incluindo aqueles que têm nee.
(Francisco F. Lemos 1999)

Na Europa, o conceito da inclusão surge no movimento de defesa e de luta pelos direitos humanos, associado a um modelo de sociedade que considera cada um dos  seus membros como cidadão legítimo, de pleno direito. Trata-se de um movimento que tem por essência estar presente em todas as áreas da vida humana e que pressupõe a garantia da participação máxima de qualquer cidadão, baseada num sistema de direitos e deveres. Construir a inclusão identifica-se, assim, com a formação de um sistema social em que as pessoas possam interagir na construção de uma sociedade na qual a diversidade seja respeitada e todos possam viver de maneira harmoniosa e integrada.


Na área da educação a inclusão escolar é a afirmação do princípio de educação de qualidade como um direito de todos. Este princípio foi concretizado em leis que delinearam um novo paradigma educacional que passou a valorizar as diferenças de cada aluno propondo uma educação de qualidade, onde todos os alunos possam aprender juntos, com o apoio necessário e com as suas necessidades educacionais atendidas, visando o seu êxito na escola e em todos os âmbitos da sociedade.


A escola é habitada por uma grande diversidade humana, estrutural e cultural. O desafio passa pela gestão dessa diversidade e transformar a escola num sistema inclusivo implica centrar a atenção na situação global de ensino e de aprendizagem, tentando eliminar ou esbater as barreiras que se opõem ao sucesso educativo, reconhecendo que elas se podem situar nas condições de funcionamento da escola, nomeadamente nas estratégias educativas e recursos utilizados.


 A inclusão como um direito está associada à ideia de democracia e, nas escolas, democracia significa acolher todos os alunos. Mas fazer inclusão não pode significar somente incluir qualquer aluno portador de características singulares, na escola regular. É necessário assegurar a todos o direito à educação e não apenas o direito de frequentar a escola. A inclusão justa e verdadeira acontecerá quando as diferenças de cada indivíduo não forem esquecidas nem desconsideradas, mas respeitadas. Respeitar não é tratar como igual aquele que é diferente, pois o que à partida parece ser um imperativo democrático, a igualdade, pode constituir-se como uma forma de injustiça.


Para a escola, ter este aspecto em atenção, implica ultrapassar as práticas vigentes de ensinar a todos como se fossem um só, numa estratégia educativa que trata todos por igual sem ter em atenção a diferença. Neste sentido a escola é confrontada com a necessidade de planificar a aprendizagem e a participação de todos os alunos em função da diversidade e de formas diversificadas de ensinar e aprender. Terá de ultrapassar o sentido académico das aprendizagens, valorizando competências  pessoal e culturalmente relevantes e significativas para os alunos.


Neste sentido, urge dotar as escolas, desde as EB1, passando pelas EB2,3, e secundárias, de recursos, tanto humanos como materiais, por forma a patrocinar uma formação efectiva dos elementos que a compõem, com ou sem necessidades educativas especiais.  


Diz-nos a experiência que nem tudo se resolve através de leis, é necessário, como profissionais da educação e como pessoas, trilhar um longo caminho pois a Educação para Todos vai além da conquista de ter todas as crianças na escola, é importante conseguir satisfazer-lhes as necessidades de aprendizagem, numa atitude pluralista, de respeito a formas diferentes de viver, de conhecer e de expressão.

Autoria: Maria de Fátima Santos (Professora)
Abril 2007