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Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

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Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação Individual da Acção - Deficiência Mental

DEFICIENCIA COM INCAPACIDADE OU INCAPACIDADE SEM DEFICIENCIA

 

É muito volátil a fronteira entre o sentido dos dois termos, deficiência e incapacidade. Há situações que pela sua natureza se aproximam mais de um dos termos do que outras. Assim, o obscurecimento profundo da razão devido a certas patologias do foro neurológico tende a, desde logo, ser melhor definido pelo primeiro termo. Embora existam muitas deficiências que, contrariamente, apesar de uma claridade de espírito notável poderem ser também como deficiência consideradas, de que é exemplo, a cegueira.

 

Noutro campo, como no caso da paralisia cerebral, há indivíduos deficientes com uma notável clareza de espírito e de inteligência. E outros que, contrariamente, com aquelas incapacidades neuromotoras inerentes à mesma patologia não apresentam aquela qualidade. Assim, os dois termos podem assumir uma panóplia de aspectos com um sentido figurado segundo uma evolução ou habituação troplógica do termo, muitas vezes codificado e fixado em listagens consoante as áreas e até os fins (apoios sociais, indemnizações).

 

Assim, nenhum daqueles termos é puramente extensivo a um determinado tipo dos aspectos negativos do indivíduo que despiste com facilidade e sem disfarce as suas reais características para o enquadrar na moldura da incapacidade ou da deficiência.

 

A deficiência, de certa forma, terá mais uma conotação de uma característica permanente do indivíduo por qualquer condição de insuficiência mental ou física, sob forma simples ou associada, e a incapacidade assume com maior frequência uma característica transitória. Mas se essa transitoriedade nunca poder ser suprida, o indivíduo poderá ser incluído na definição de deficiente. Mas no caso, por exemplo, da dislexia que é uma deficiência durável e específica da aprendizagem existe todavia uma certa dificuldade em enquadrar todos os disléxicos como deficientes.

 

Quer dizer que se a incapacidade atingir de tal forma um aspecto elevado do grau das necessidades vitais de funcionalidade do indivíduo, fica nele mais carregada uma avaliação com a ideia de deficiente. Mas se a pequenez dessa incapacidade for a sua característica mais evidencial (perda de parte de um dedo, por exemplo), o indivíduo fica com uma remota possibilidade de ser tanto um incapaz como um deficiente.

 

Por outro lado, as desvantagens físicas e mentais de um indivíduo muitas vezes são vistas em termos de avaliação segundo os estádios de desenvolvimento dos países, tendendo os mais ricos a avaliar com maior facilidade ou generosidade e proteger melhor certos tipos de incapacidades e de deficiências e os mais pobres, por necessidades orçamentais, tenderem a tornar mais exígua essa mesma avaliação.

 

Mas é a autonomia geral do indivíduo - autonomia laboral, ou em termos de mobilidade e de cognição, para mim - o critério mais essencial e fundamental para numa criteriologia acertada se moldar e separar as fronteiras da incapacidade e da deficiência.

 

O termo deficiência tem assim um valor emblemático, mais forte do que o de incapacidade, para efeitos legislativos de protecção, mas sem a definir, como por exemplo a Resolução adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas de Dezembro de 1975. Ou seja, nos desvios para o anormal a condição de deficiente é, do ponto de vista nominal, mais manifestada que designada.

 

Autoria: António Monteiro (Professor)

Data: Março de 2008