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Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação da acção - Inclusão de alunos com nee

A declaração de Salamanca em 1994 introduz o termo inclusão, referindo que todos pertencem à escola e que todos devem aprender juntos, sendo a escola capaz de satisfazer as diferentes necessidades das crianças. Apela-se assim à escola inclusiva. A escola define-se como escola para todos.

O direito à igualdade de oportunidades educacionais é o resultado de uma luta histórica dos militantes dos direitos humanos, luta que implica a obrigatoriedade de o estado garantir gratuitamente unidades de ensino para todas as crianças quer sejam ou não deficientes.

Os benefícios da inclusão são indiscutíveis e estão empiricamente demonstrados, para as crianças com NEE bem como para os seus pares.

Os pais das crianças com e sem NEE parecem aceitar positivamente a inclusão (Lamorey & Bricker).

A definição de "criança deficiente" aceitada internacionalmente, e que foi aprovada pelo Council of Exceptional Children (CEC) no I Congresso Mundial sobre o futuro da educação especial, é o seguinte:

A criança deficiente é a criança que se desvia da média ou da criança normal em: características mentais, aptidões sensoriais, características neuromusculares e corporais, comportamento emocional e social, aptidões de comunicação e múltiplas deficiências, até ao ponto de justificar e requerer a modificação das práticas educacionais ou a criação de serviços de educação especial no sentido de desenvolver ao máximo as suas capacidades.

A partir desta definição, temos de estruturar um critério para distinguir crianças deficientes de crianças não deficientes e crianças com ou sem dificuldades de aprendizagem. A criança com dificuldades de aprendizagem não é deficiente. Na criança com dificuldades de aprendizagem verifica-se um perfil motor adequado, uma inteligência média, uma adequada visão e audição, em conjunto com um ajustamento sócio-emocional.

Desta base surge a necessidade de materializar a tendência mais actual da integração do deficiente, conferindo-lhe as mesmas condições de realização e de aprendizagem sócio-cultural, independentemente das condições limitações ou dificuldades que o ser humano manifeste.

Fátima Pinto (Professora)