Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação da acção - Inclusão de alunos com nee

A partir dos anos 60/70, surge uma nova política educativa para crianças classificadas como excepcionais – a integração. Esta fase vem de facto trazer mudança para as crianças em causa.

À integração antecedeu a segregação, esta fase traduz-se numa política de colocação de crianças, rotuladas como “deficientes”, em classes especiais separadas das outras crianças não deficientes.

A integração tem como objectivo expandir as fronteiras e reduzir as barreiras que levaram à segregação destas crianças. Em vários países, foram promulgadas leis que visam esse sentido, referencia-se a Public Law 94-142 (1975-1990) e o Warnock Report (1978). Portugal não fica indiferente às mudanças que se operavam nos outros países. Mas só a partir de meados dos anos 80 (86/91) surge então uma série de leis e decretos que vão marcar o período integrativo no nosso país.

É a partir da Lei de Bases do Sistema Educativo[1] que são publicados vários decretos “que consagram medidas de actuação junto das crianças com NEE”. Surgem as Equipas de Educação Especial (EEE) [2]. Decreta-se o regime de gratuitidade da escolaridade, abrangendo todos os alunos (sem excepções)[3]. A 17 de Maio de 91, criam-se os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) [4]. E finalmente, saliente-se o decreto N.º 319 [5]. Neste decreto é de notar, nomeadamente, no Artigo 11º, a adopção de currículos escolares próprios/ currículos alternativos, aprendizagem de competências que promovam a autonomia e integração pessoal e de técnicas específicas que permitem a estas crianças o acesso ao currículo.

O fundamental da integração consistia no atendimento das crianças com NEE, na classe regular, e só quando tal não fosse possível, o atendimento processava-se em salas de apoio temporário (a cargo das EEE), ou então em salas de apoio permanente.

Muito sumariamente são algumas destas disposições que norteiam a fase integrativa.



[1] Nº 46/ 86 de 4                 de Outubro

[2] Despacho Conj. 38/ S. E. A. M./ S.E.R.E. /88

[3] Decreto-lei  N.º 35 190 de 25 de Janeiro 

[4] Decreto-lei N.º 190/ 91 de 17 de Maio

[5] 23 de Agosto de 1991

 

 

Luís Lopes