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Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação da acção - Inclusão de alunos com nee

“ As Escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito devem incluir-se crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações imigradas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais"  - (Declaração de Salamanca: UNESCO, 1994)

 

A inclusão de crianças com necessidades especiais na escola local é uma componente essencial para garantir uma vida de desenvolvimento e realização na família e na comunidade.”  (Pereira, 1998)

 

“Escola inclusiva é um sistema de educação e ensino onde os alunos com necessidades especiais, incluindo os alunos com deficiências, são educados na escola do bairro, em ambientes de salas de aula regulares, apropriados para a idade (cronológica), com colegas que não têm deficiências e onde lhe são oferecidos ensino e apoio de acordo com as suas necessidades individuais”.  (Porter, 1998)

 

 

INTEGRAÇAÕ

INCLUSÃO

Processo através do qual as crianças consideradas com necessidades educativas especiais são apoiadas individualmente, de forma a poderem participar no programa vigente – e inalterado – da escola

Empenhamento da escola em receber todas as crianças, restruturando-se de forma  a poder dar resposta adequada à diversidade dos alunos

 

 

 

 

 

PERSPECTIVA  CENTRADA  NO ALUNO

 

PERSPECTIVA CENTRADA NO CURRÌCULO

Atenção centrada nas incapacidades da criança.

Atenção  centrada na intervenção pedagógica capaz de desenvolver as capacidades de todos os alunos.

Intervenção individualizada visando essencialmente a recuperação do déficit, a cargo de especialistas.

Intervenção visando o grupo e procurando assegurar a maior eficácia para todos através de estratégias diversificadas.

Espaços especiais e programas diferentes para os alunos com necessidades especiais.

Adaptação das estratégias de ensino na sala de aula de modo a responder às necessidades individuais (com apoio que for necessário) e visando o currículo comum.

 

A dificuldade do aluno é um estímulo à melhoria do ensino.

 

 

 

 

De seguida passarei a apresentar um outro quadro, este de Filomena Pereira , que também foi apresentado no referido seminário e que refere as diferenças que presidem ao modelo organizativo dos apoios educativos entre as duas perspectivas

 

 

MODELO TRADICIONAL

MODELO INCLUSIVO

q           Enfoque no aluno

q           Avaliação por especialistas

q           Perfil Diagnóstico

q           Programa para aluno

q           Enfoque na sala de aula

q           Apoio calaborativo

q           Necessidade de ensino na sala de aula

q           Estratégias para o professor

 

 

 

 

PREPARAR A INCLUSÃO

      

( pág. 161)

“...o objectivo de concretizar a escola inclusiva conduz-nos à tarefa prioritária de empreender uma reflexão sobre a escola que temos. Sobre a sua organização, sobre os seus recursos materiais, sobre as suas orientações pedagógicas, sobre a qualidade de formação dos educadores e professores, sobre a existência de auxiliares de educação, sobre a existência de equipas multidisciplinares, sobre a intervenção da comunidade, em particular dos encarregados de educação. Trata-se de uma reflexão que tem de compreender toda a comunidade educativa e não apenas os especialistas ou aqueles que, de um modo mais directo, lidam com as questões das  crianças com NEE.

Em Salamanca, escreveu-se  que a preparação adequada de todo o pessoal educativo constitui o factor-  chave na promoção das escolas inclusivas.

Por ser assim, todas as medidas, sejam de tipo organizacional, sejam de estratégia pedagógica, cruzam-se com a formação de educadores e professores do ensino regular, de professores de apoio, de pessoal auxiliar e dos próprios pais.” (Paulo Rodrigues,pág.162, 1998)

 

Os professores

 

A escola inclusiva vem requerer dos professores novas competências e novas atitudes algo diferentes daquelas que até aqui eram requeridas e que sejam fomentadoras da escola inclusiva.

Mas na maior parte dos casos os professores não estão preparados para trabalhar com os alunos com necessidades educativas especiais que têm nas suas classes. Na medida em que os professores estiverem mais habilitados para responder eficazmente às necessidades específicas das crianças do seu grupo, menor necessidade haverá de recorrerem aos serviços dos apoios educativos.

 Para que tal aconteça é necessário actuar ao nível da formação dos professores em duas vertentes:

 

v       A formação inicial dos professores seja equacionada de forma  a que estes fiquem habilitados com a aquisição de competências básicas de ensino necessárias à gestão de grupos heterogéneos.

Esta foi uma questão abordada no Seminário “Uma Educação Inclusiva a Partir da Escola que temos” (pág. 140,1998) e passo a transcrever um trecho da intervenção do Dr. Sérgio Niza sobre a referida questão “É assim sugerido que as entidades superiores, nomeadamente o Ministério da Educação, aprove a inclusão, no plano de estudos das Escolas Superiores da Educação, de disciplinas que contemplem as necessidades educativas especiais numa abordagem específica e mais aprofundada. Aos alunos deve ser facultada uma orientação mais específica e atenta durante os estágios, devendo estes situar-se em contexto real de trabalho. A promoção de encontros com os professores cooperantes com os quais os alunos estagiam, no sentido do aprofundamento e debate das questões emergentes da prática educativa proporcionada durante os estágios é uma das formas que urge  implementar.”

Já Correia em 1994 era mais específico ao defender a tese de que  os cursos de formação inicial deviam contemplar “uma vertente em educação especial constituída por um mínimo de três módulos (por exemplo: Introdução à ....

 

 

v       A formação em exercício - seja proporcionado um processo de formação realizada com base na própria escola e orientada de forma  a ir de encontro aos problemas com que o professor se depara na sua própria realidade educativa.

Para que tal aconteça torna-se necessário que os elementos de gestão estejam sensíveis a proporcionar e incentivar espaços  de encontro e partilha entre os vários professores, assim como à possibilidade de trazer à escola elementos mais especializados que enriqueçam esses espaços de reflexão e aprofundamento das problemáticas a estudar.

Prevê-se ainda a possibilidade de dinamizar sistemas de educação à distância para as escolas mais isoladas mas ainda não existe legislação sobre essa matéria.

v        

 

`´E necessário primeiro que tudo dotar os profissionais de conhecimentos de forma a que se sintam menos apreensivos quando se deparam com uma criança com NEE na sua sala de aula,

 

 

Todas as concepções incorrectas e todos os mitos acerca destas crianças só podem ser ultrapassadas através do conhecimento

pois por vezes é a falta de informação correcta que dificulta o processo de compreensão e aceitação destas crianças por parte dos elementos de uma comunidade.

 

Embora se possa encontrar muitos equívocos devidos à insuficiente compreensão do conceito, contextualizado em seu processo histórico de construção, a grande diferença de significação entre os termos integração e inclusão reside no fato de que enquanto que no primeiro se procura investir no "aprontamento" do sujeito para a vida na comunidade, no outro, além de se investir no processo de desenvolvimento do indivíduo, busca-se a criação imediata de condições que garantam o acesso e a participação da pessoa na vida comunitária, através da provisão de suportes físicos, psicológicos, sociais e instrumentais.

A inclusão social, portanto, não é processo que diga respeito somente à pessoa com deficiência, mas sim a todos os cidadãos. Não haverá inclusão da pessoa com deficiência enquanto a sociedade não for inclusiva, ou seja, realmente democrática, onde todos possam igualmente se manifestar nas diferentes instâncias do debate de ideias e de tomada de decisões da sociedade, tendo disponível o suporte que for necessário para viabilizar essa participação.

Assim, que as pessoas com deficiência frequentem os serviços que necessitem para seu melhor tratamento e desenvolvimento. Mas que a sociedade também se reorganize de forma a garantir o acesso imediato da pessoa, através da provisão das adaptações que se mostrem necessárias.

Não adianta prover igualdade de oportunidades, se a sociedade não garantir o acesso da pessoa com deficiência a essas oportunidades. Muitos são os suportes necessários e possíveis de imediato. Outros, demandam maior planeamento a médio e longo prazo. Todos entretanto, devem ser disponibilizados, caso se pretenda alcançar uma sociedade justa e democrática.

 

RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA INCLUSIVA

 

Para que a escola inclusiva possa ser uma realidade torna-se necessário dar prioridade a uma distribuição orçamental devidamente pensada no sentido de promover essa mesma inclusão, contrapondo um pouco com o investimento que tem vindo a acontecer , favorecendo as escolas e colégios de educação especial. Sobretudo ao nível da integração de crianças com deficiências graves, podem tornar-se  necessário recursos que impliquem verbas mais significativas e é importante que   estejam previstas, mesmo que em detrimento das verbas abitualmente atribuídas ao ensino especial.

Estes recursos financeiros prendem-se, em parte, com a exigência de reestruturar as escolas de forma  a poderem atender todas as crianças ; nomeadamente no que concerne ao acesso físico. Torna-se necessário proceder a adaptações em alguns edifícios e suas instalações dotando-os de rampas, ascensores e outras adaptações.

Outros recursos considerados cruciais e que estão ao acesso de todas as escolas  de qualquer país são os próprios professores das turmas que deverão deixar de trabalhar isoladamente e passar a trabalhar em conjunto, como equipa de entreajuda e reflexão (torna-se necessário , assim , criar condições necessárias para incrementar o trabalho de equipa entre os docentes)

Também o grupo de crianças da escola tem um papel primordial e de imenso valor pois trabalhando cooperativamente entreajudam-se e desenvolvem  sentimentos  e valores de extrema importância para a sua própria construção como pessoas, cidadãs do mundo e para a construção de uma sociedade mais tolerante e solidária.

Um recurso a ser rentabilizado, e que podemos verificar que está a ser utilizado na prática com uma certa eficácia, são o pessoal técnico  que já existe nas escolas de ensino especial  que em vez de estar confinado ao seu grupo restrito de meninos passa a ser utilizado no apoio à escola regular contribuindo, inclusive, para a formação em exercício dos professores da escola regular.

Outro recursos que se mantêm necessários são: o professor de apoio e os especialistas......................................

 

 

 

 

MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS CONDUCENTES À ESCOLA INCLUSIVA

 

Para que a escola inclusiva se torne uma realidade cabe ao estado implementar algumas medidas políticas e legislativas que promovam e apoiem esse objectivo.

Em Portugal, nos últimos  anos, foram tomadas algumas medidas que passarei a referir:

v       A criação do Observatório dos Apoios Educativos com sede no Departamento de Educação Básica – instrumento destinado a monotorizar  o funcionamento do sistema  dotando os órgãos do poder de informações necessárias à tomada de decisão sobre as medidas a tomar;

v       Publicação de alguma legislação de suporte e definição promotoras do processo por um lado em relação à escola regular , por outro definindo um novo modelo conceptual e organizativo dos apoios educativos;

v       Definição de uma rede de escolas com unidades de apoio para a educação de alunos surdos;

v       Definição de medidas que promovem e incentivam as escolas especiais  a transformarem-se em centros de recursos.

 

Segundo a intervenção de Filomena Pereira, no Seminário “Uma Educação Inclusiva a partir da escola que temos” (1998),”outras medidas estão em curso e surgem como complemento das já tomadas no sentido de progressivamente ir introduzindo melhorias qualitativas quer ao nível das respostas às necessidades educativas especiais, quer em relação à regulação do sistema e à gestão de recursos. Estas medidas prendem-se com:

v       Definição de orientações na área da intervenção precoce;

v       Revisão do Decreto-Lei nº319/91;

v       Dinamização e articulação dos SPO tendo em atenção o enquadramento actual dos apoios educativos;

v       Incidência especial na formação em serviço;

v       Transferência para o ME da tutela pedagógica da componente de Educação Especial das IPSS;

v       Articulação com outros Ministérios de modo a promover uma acção mais eficaz.

 

A par destas medidas perspectiva-se uma intervenção do Ministério da Educação conducente a uma melhor gestão dos recursos financeiros e humanos, nomeadamente em relação a uma maior incidência e redefinição do papel das auxiliares de educação, assim como numa melhor qualificação do pessoal dos apoios educativos. Por outro lado perspectiva-se a necessidade de regular a intervenção educativa em alunos com problemas de baixa incidência.

Segundo refere no entanto, José Afonso Baptista no seminário já mencionado, a primeira medida de fundo conducente à escola inclusiva prende-se com uma reestruturação da rede escolar visando a criação de comunidades educativas que levem a uma rentabilização dos recursos necessários nomeadamente no que diz respeito ao apoio educativo a prestar (distribuição adequada dos professores de apoio e maior estabilidade nas colocações de forma a possibilitar a continuidade dos projectos) e à possibilidade de um maior intercâmbio entre as próprias crianças. Importa referir que esta reestruturação está já em andamento com o novo regime de autonomia e gestão das escolas.

 

Paula Calado