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Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Centro Recursos e Formação - Associação Portuguesa de Investigação Educacional

Sempre no sentido do esclarecimento, da partilha e da formação.

Avaliação da acção - A multideficiência no contexto educativo

Multideficiência

As crianças com multideficiência são  uma população escolar muito específica,  cujo ambiente educativo deve ser objecto de um cuidado muito especial.

O sucesso educativo destas crianças, depende de uma rigorosa identificação e avaliação das suas necessidades, e também da qualidade das práticas educativas.

A criança multideficiente necessita de um ambiente educativo onde possa aprender de acordo com as suas capacidades e interesses, onde a sua aprendizagem seja bem planeada, ocorra de uma forma sistemática, seja baseada nas suas rotinas diárias e funcional, tendo em vista a sua melhor autonomia futura e a sua melhor qualidade de vida.

Para o  melhor atendimento da criança multideficiente, a escola deverá  mobilizar adequadamente, não só os seus próprios recursos humanos e materiais, mas, também, outros meios existentes na comunidade educativa mais vasta, na própria sociedade. A sua inclusão no sistema regular de ensino, constitui um desafio para os técnicos que com elas intervêm directamente, mas também para toda a escola e comunidade. É do envolvimento destes intervenientes e das famílias que depende a inclusão e o desenvolvimento destas crianças.

O princípio da educação inclusiva foi adoptado na Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade. A UNESCO  propõe –se alcançar até 2015 o objectivo da educação básica para todas as pessoas com incapacidade. O Fórum Mundial da Educação que decorreu em Dakar, no Senegal, em 2000, reafirmou o empenhamento na Educação Para Todos e determinou que até 2015 todas as crianças deveriam ter acesso à educação básica gratuita e de boa qualidade, claramente assumido, nas escolas, em termos de política educativa desde a Conferência de Salamanca, 1994.

Em Portugal, a legislação educativa consagra os princípios da escola inclusiva e de uma escola para todos. O Decreto-Lei nº3/2008  consagra princípios, medidas e modalidades educativas, que permitem um atendimento de qualidade a todas as crianças e uma escola inclusiva.

Os estabelecimentos de ensino público passaram a ser responsáveis pela Educação de TODAS as crianças, incluindo as que apresentam problemas mais graves, como a multideficiência. A escola deverá ser uma  escola de qualidade para todos, valorizando a diferença e sendo capaz de responder à diversidade, isto é, promovendo a INCLUSÃO, nomeadamente das crianças e jovens com necessidades educativas especiais mais complexas.

A criação de Unidades de Ensino Estruturado, penso que tem permitido a concentração de recursos humanos (docentes, terapeutas, psicólogos, auxiliares de acção educativa...) e materiais (espaços equipados com materiais adequados à estimulação, nomeadamente, equipamentos informáticos...) essenciais ao melhor atendimento da criança multideficiente. Mas será que podemos falar de uma verdadeira inclusão? Como será a sua interacção no contexto educativo, com os seus pares? A escola da sua área de residência, não seria o contexto mais adequado à sua melhor inclusão, estreitando relações sociais e afectivas  com as crianças do seu bairro ou rua, suas vizinhas?

Contudo, e reflectindo sobre o atendimento da generalidade das crianças com necessidades educativas especiais na escola regular, pois é aí que se centra a minha experiência como docente de educação especial, penso que na maioria das escolas, estas crianças não estão também verdadeiramente incluídas. As escolas continuam a não conseguir responder adequadamente à diversidade da sua população, não existindo os recursos materiais e humanos necessários a essa resposta – a situação agrava-se quanto mais graves forem as problemáticas dos alunos. As equipas multidisciplinares não existem – o desenvolvimento das parcerias com instituições, centros de recursos...., fornece às escolas alguns técnicos em número extremamente insuficiente, os quais não conseguem dar resposta à maioria das situações. As autarquias e serviços de saúde, por sua vez, também não possuem meios para um maior envolvimento e colaboração com as escolas. Por outro lado, a oferta de formação para professores na área das necessidades educativas especiais, continua a ser muito escassa, sendo opção de muitos financiar a sua formação.

Ao reflectir sobre as políticas educativas e sobre a realidade das nossas escolas, concluo que estamos ainda longe de uma Escola Inclusiva, sendo essencial que se passe das palavras e da legislação à acção. É necessário um maior investimento na educação, quer ao nível dos recursos humanos quer materiais... Só assim, as nossas escolas poderão ser verdadeiramente inclusivas e proporcionar a Todas as crianças uma educação de qualidade, respeitando a sua diversidade e atendendo às necessidades individuais de cada uma.

Isilda Nobre